Departamento Fiscal

O departamento fiscal de uma contabilidade é responsável por garantir que a empresa cumpra todas as obrigações fiscais de acordo com as leis e regulamentações vigentes. Isso inclui o cálculo e a entrega de impostos, o preenchimento de declarações fiscais e o acompanhamento de mudanças na legislação. O objetivo é evitar problemas com o fisco, otimizar a carga tributária e garantir a conformidade fiscal da empresa.

Os principais serviços prestados por esse departamento incluem:

1. Apuração de Tributos

Cálculo e apuração dos impostos devidos pela empresa, como ICMS, ISS, IPI, IRPJ, PIS, COFINS, entre outros, de acordo com o regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc.).

2. Elaboração e Envio de Declarações Fiscais

Preparação e envio de declarações obrigatórias, como a Declaração de Impostos de Renda (DIRF), DCTF, EFD (Escrituração Fiscal Digital), ECF (Escrituração Contábil Fiscal), SPED Fiscal, entre outras.

3. Gestão de Obrigações Acessórias

Cumprimento das obrigações acessórias, que são as declarações e documentos exigidos pelas autoridades fiscais além do pagamento dos impostos, como o SPED, GFIP, entre outros.

4. Consultoria Tributária

Orientação sobre a melhor forma de tratamento tributário para as operações da empresa, com base nas leis fiscais, para minimizar riscos e otimizar a carga tributária.

5. Revisão de Créditos Tributários

Análise de oportunidades para recuperar créditos tributários, especialmente no caso de impostos pagos indevidamente, como o ICMS e PIS/COFINS, por meio de processos administrativos ou judiciais.

6. Acompanhamento da Legislação Tributária

Monitoramento das mudanças nas leis fiscais, tributárias e normas regulatórias que afetam a empresa, e adaptação dos processos internos a essas alterações.

7. Planejamento Tributário

Planejamento e implementação de estratégias fiscais que visam a redução legal da carga tributária e a adequação à estrutura da empresa.

8. Apuração de Tributos Retidos na Fonte

Gestão da retenção de tributos sobre serviços prestados ou pagos, como IRRF, CSLL, PIS/COFINS, INSS, e envio da documentação relativa a essas retenções.

Esses serviços são essenciais para garantir a conformidade fiscal da empresa, evitando problemas com o fisco, multas e autuações.